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DISPOE S/COLOCACAO DE VEICULO OFICIAL P/EFETUAR SERVICO DE ARRECADACAO EM TODOS CEMITERIOS MUNICIPAIS.
Não informado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de folheto explicativo sobre direitos do consumidor aos usuários dos serviços municipais.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPD, e dá outras providências.
Institui, no ambito da Secretaria Municipal da Saude, o Programa de Prevençao a Mortalidade Materna e os Comites de Mortalidade Materna, e da outras providencias.
ALTERADO
DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 45.577.888,29, DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 157.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 130.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 17.994.202,69, DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 7.445.173.989,21, DE ACORDO COM ALEI 11.307/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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